Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.907/96, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (LEI 17.371- A)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.907, de 31 de janeiro de 1996CRIAÇÃO DO IPASEMAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.