Câmara Municipal de Marabá (PA)
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N 217.485, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.485, de 21 de dezembro de 2011DIPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 13.734/1995, Nº 16.120/99 E 17.390/09; QUE DISPÕEM SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUEM E/OU ALTERAM O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS