Câmara Municipal de Marabá (PA)
DETERMINA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.696, de 26 de agosto de 2026ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 17.829, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.