Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 17.829, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2025
Autoria: Fernando Henrique
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.829, de 28 de dezembro de 2017DETERMINA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Diário Oficial - Edição 4078