Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.907/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.907, de 31 de janeiro de 1996CRIAÇÃO DO IPASEMAR.