Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.907, DE 31 DE JANEIRO DE 1.996 E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2012
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.907, de 31 de janeiro de 1996CRIAÇÃO DO IPASEMAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.