Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI Nº 13.907/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.907, de 31 de janeiro de 1996CRIAÇÃO DO IPASEMAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.