Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA OS ARTIGOS 23 E 24, DA LEI Nº 13.907/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.907, de 31 de janeiro de 1996CRIAÇÃO DO IPASEMAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.