Legislação municipal · Magalhães Barata (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Magalhães Barata no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO(A) · Edição 4096
Prefetura Municipal de Magalhães Barata · Edição 3679
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3528
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3451
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3229
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Edição 3218
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Edição 3146
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Edição 3133
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Edição 3110
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Edição 3075
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Edição 3031
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Edição 2991
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Edição 2982
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Edição 2922
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Edição 2922
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Edição 2922
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Edição 2907
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Edição 2846
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Edição 2826
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h13 · Publicação mais recente da lista: 23/09/2026