Legislação municipal · Vera (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NOS ARTIGOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 953/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS DE DETERMINADOS CARGOS DO LOTACIONOGRAMA DO ANEXO V DA LEI 953/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VERA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE VERA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo a realizar Aberturas de Créditos na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vera, Estado de Mato Grosso (LOA), para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA), instituído pela Lei Municipal nº 1.425/2022, e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MÉDICO NA ESCOLA”, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A “SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VERA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL: FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PISTA DO GRAU DO MUNICÍPIO DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS QUERÊNCIA DA AMIZADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 24/01/2025