Legislação municipal · Vera (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina “Unidade Básica de Saúde Maria Aparecida Teixeira”, a “UBS-3” do Município de Vera, e dá outras providências.
Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 (Data Focal 31/12/2024), mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências.
Altera artigos da Lei 006/1987 - Código de Posturas do Município de Vera.
Altera artigo da Lei 1.141, de 16 de junho de 2015 – Aprova Plano Municipal de Educação e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e pessoal para atendimento em eventos particulares e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 943/2011, é dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos Financeiros mediante Termo de Fomento para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera – APAE, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a LIMMT para a realização da 4ª Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross 2025, abrir crédito adicional especial, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar para firmar convênio com Ministério da Saúde, suplementar dotação da LOA, e dá outras providências
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.542/2025 e dá outras providências
Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE VERA-MT, ao empresário NEUDI GIACOMELLI, pelo seu espírito empreendedor e por sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social de Vera/MT, gerando centenas de empregos e movimentando nossa economia com responsabilidade e compromisso.
Concede Título de CIDADÃO HONORÁRIO DE VERA-MT, ao Senhor FRANCISCO SUMIDA.
DENOMINA “LUIS ADIMIR SEBASTIANI THEIS”, O VIVEIRO MUNICIPAL DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE DE VERA - MT - A.E. JUVENTUDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. OTAWA, ESQUINA COM AV. BRASIL, ANTIGO PAÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DE COOPERAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERA – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A E ADMINISTRADORA DE BENS GAZINLTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 18/06/2025