Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dá dimensão quanto a largura das estradas vicinais do município de Tapurah-MT
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 233, de 17 de abril de 1995Altera a redação do artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 014/89 e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.742, de 18 de novembro de 2025Altera a redação de dispositivos da Lei Ordinária nº 348, de 14 de junho de 2000 e dá outras providências