Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro até o limite de R$ 5.500.000,00 (Cinco milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2025
Autoria: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.410, de 08 de dezembro de 2021Dispões sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Tapurah para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências - PPA 2022/2025
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.611, de 10 de julho de 2024Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências - LDO 2025
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.649, de 10 de dezembro de 2024Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah para o exercício de 2025 e dá outras providências - LOA 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 94, de 24 de junho de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências