Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Executivo nº 94, de 24 de junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências
- Data
- 24 de junho de 2025
- Número
- 94
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.703, de 18 de junho de 2025Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro até o limite de R$ 5.500.000,00 (Cinco milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências.