Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.332, de 26 de agosto de 2020Altera redação de dispositivos das Leis Municipais 497/2003, 851/2010 e 1.167/2017 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.630, de 17 de setembro de 2024Altera redação de dispositivos da Lei Municipal 851/2010 e dá outras providências