Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal 851/2010 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2024
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 851, de 26 de novembro de 2010Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA, e dá outras providências