Legislação municipal · São José do Povo (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Gabinete do Prefeito · Edição 2025
Gabinete do Prefeito · Edição 1976
Gabinete do Prefeito · Edição 1976
Gabinete do Prefeito · Edição 1949
Gabinete do Prefeito · Edição 1949
Gabinete do Prefeito · Edição 1949
Gabinete do Prefeito · Edição 1949
Gabinete do Prefeito · Edição 1949
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Gabinete do Prefeito · Edição 1871
Gabinete do Prefeito · Edição 1871
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Gabinete do Prefeito · Edição 1862
Gabinete do Prefeito · Edição 1862
Gabinete do Prefeito · Edição 1862
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Gabinete do Prefeito · Edição 1862
Gabinete do Prefeito · Edição 1862
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Gabinete do Prefeito · Edição 1856
Gabinete do Prefeito · Edição 1851
Gabinete do Prefeito · Edição 1810
Gabinete do Prefeito · Edição 1786
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 21h41 · Publicação mais recente da lista: 30/07/2014
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026