Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
INSTITUI E NORMATIZA A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 191, de 03 de julho de 2002DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº109-99, QUE INSTITUI E NORMATIZOU A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 611, de 11 de abril de 2017DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 109/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.