Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº109-99, QUE INSTITUI E NORMATIZOU A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 109, de 14 de junho de 1999INSTITUI E NORMATIZA A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.