Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 24 de maio de 2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 33/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 20 de março de 2012ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NÚMEROS 27/2007, 33/2008 E 43/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.