Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 33/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 33, de 16 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.