Câmara Municipal de Querência (MT)
"CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 668, de 21 de dezembro de 2011'ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 617/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 784, de 02 de janeiro de 2014"ALTERA O ART. 1° DA LEI 617/2010 - CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 882, de 05 de janeiro de 2015"ALTERA O ART. 1° DA LEI 617/2010 - CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 972, de 23 de dezembro de 2015QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI 617/2010. QUE CRIOU A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.137, de 17 de dezembro de 2018Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 617/2010, que Criou a Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício Parlamentar no Município de Querência - MT.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o art. 1º do 617/2010, que criou a Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício parlamentar no Município de Querência MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.620, de 17 de março de 2025Altera o art. 1º da 617/2010, que criou a verba de Natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no Município de Querência -MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.