Câmara Municipal de Querência (MT)
"ALTERA O ART. 1° DA LEI 617/2010 - CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 617, de 21 de dezembro de 2010"CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 668, de 21 de dezembro de 2011'ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 617/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 972, de 23 de dezembro de 2015QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI 617/2010. QUE CRIOU A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.