Câmara Municipal de Querência (MT)
Altera o art. 1º do 617/2010, que criou a Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício parlamentar no Município de Querência MT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2020
Autoria: Professor Neiriberto Abner
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 617, de 21 de dezembro de 2010"CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.