Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 377, de 20 de dezembro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 DA LEI MUNICIPAL 355/2005 DE 25 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 403, de 03 de outubro de 2006"ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 355, DE 25 DE AGOSTO DE 2005, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E, DÁ OU TRÁS PRÓVIDÊNCIAS "
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Lei Ordinária nº 695, de 02 de outubro de 2012"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 355, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária nº 779, de 17 de dezembro de 2013"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N. 355, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária nº 819, de 20 de maio de 2014"ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.355, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 922, de 07 de julho de 2015ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N. 355, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE RESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 998, de 18 de maio de 2016QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 355 DE 25 DE AGOSTO DE 2005, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1.046, de 04 de julho de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL N°355, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1.223, de 27 de fevereiro de 2020Altera a Lei 355/2005 que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Querência/ MT, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 109, de 15 de abril de 2020Dispõe sobre a alteração de lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência/MT e , dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.414, de 20 de dezembro de 2021Dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência/MT e, dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.466, de 12 de setembro de 2022Altera o art. 62 da Lei Municipal n° 355/2005, de 25 de agosto de 2005 que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência - RPPS - FEMPAS.
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Lei Ordinária nº 1.504, de 06 de abril de 2023Altera a lei nº 355 /2005 que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Querência MT, e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.645, de 10 de novembro de 2025Revoga as Leis Municipais de nº1.224/2020, e 1.505/2023 e altera a lei municipal de nº 355/2005 - Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Querência ao PLO 25/2025.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.678, de 27 de maio de 2026Revoga a Lei Municipal de nº1.645/2025 e altera a Lei Municipal de nº 355/2005 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.