Câmara Municipal de Querência (MT)
Revoga as Leis Municipais de nº1.224/2020, e 1.505/2023 e altera a lei municipal de nº 355/2005 - Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Querência ao PLO 25/2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2025
Autores: Luiz Vezaro, Adeal Carneiro, Andre Silva (In Memoriam), Auri Kolling, Beatriz Steffen, Divino Goiamat, Keila Marques, Mestre Dragão, Subtenente Hernane, Valneis Enfermeiro, Wilians da Saúde
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 355, de 25 de agosto de 2005DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.224, de 27 de fevereiro de 2020Cria gratificação por exercício de função na diretoria Executiva do FEMPAS - Regime próprio de previdências social do município de Querência/ MT.
Revoga integralmente o(a)
Altera a Lei Municipal nº 1.224/2020, de 17 de fevereiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.678, de 27 de maio de 2026Revoga a Lei Municipal de nº1.645/2025 e altera a Lei Municipal de nº 355/2005 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.