Câmara Municipal de Querência (MT)
Altera a Lei Municipal nº 1.224/2020, de 17 de fevereiro de 2020
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2023
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.224, de 27 de fevereiro de 2020Cria gratificação por exercício de função na diretoria Executiva do FEMPAS - Regime próprio de previdências social do município de Querência/ MT.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.645, de 10 de novembro de 2025Revoga as Leis Municipais de nº1.224/2020, e 1.505/2023 e altera a lei municipal de nº 355/2005 - Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Querência ao PLO 25/2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.