Câmara Municipal de Querência (MT)
Altera o art. 62 da Lei Municipal n° 355/2005, de 25 de agosto de 2005 que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência - RPPS - FEMPAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2022
Autoria: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 355, de 25 de agosto de 2005DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS