Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - Estado de Mato Grosso.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2009
Autores: Barracão, Messias Di Caprio, Paulinho Corretor, Anderson Pasinato, Felipe Nogueira, Iliseu Koziel, Pastor Walmir Zeliz, Rosana, Volnei Lorenzzon
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Resolução nº 18, de 07 de abril de 2014Ementa: Altera a redação do caput do art. 194 da Resolução 003 de 16 de junho de 2009 a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste.
Reeditada com alteração pelo(a)
Resolução nº 24, de 09 de fevereiro de 2015Ementa: Altera a redação do §3º do art. 181, da Resolução 003 de 16 de junho de 2009 a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste.
Reeditada pelo(a)
Resolução nº 34, de 07 de maio de 2019Art. 1° - A alínea "a" do §1° do artigo 43, da Resolução n° 3, de 18 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: a) apresentar nos meses de agosto a setembro, no último ano de cada legislatura, proposição legislativa fixando os subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo, sem prejuízo da fixação da verba de gabinete, de representação ou indenizatória, do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e do presidente da câmara, que poderá ser proposta a qualquer tempo. Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reeditada com alteração pelo(a)
Resolução nº 38, de 07 de fevereiro de 2022Altera e da nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2°, Artigo 125, Artigo 145 e seu §2°, Artigo 149 e §§1° e 2°, Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202, todos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 65, de 16 de fevereiro de 2024Altera e da nova redação ao Artigo 194, da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 82, de 04 de novembro de 2026Altera o art. 13 da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste.