Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT)
Altera o art. 13 da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2026
Autores: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Herbert Vianna, Irmão Rogério, Joélio Moraes, Karla da Saúde, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Rafael Abreu Filho do Grilo, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo, Uberdan Moesch, Vado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-GABPRES nº 1, de 16 de junho de 2009Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - Estado de Mato Grosso.