Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA: REVOGAR A PORTARIA QUE NOMEOU A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTAGIO PROBATÓRIO DA CÃMARA MUNICIAPAL DE PARANATINGA -MT
PORTARIA: HOMOLOGAR O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTAGIO PROBATÓRIO.
LEI MUNICIPAL N°2978/2025 "EMENDA: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°2286/2022, ALTERA O ARTIGO 5° E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL N°2977/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1318 – Reconstrução de 11 Pontes em Concreto/Defesa Civil Total....................................................................................................R$ 7.261.562,00."
LEI MUNICIPAL N°2976/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1318 – Reconstrução de 11 Pontes em Concreto/Defesa Civil Total....................................................................................................R$ 7.261.562,00."
LEI MUNICIPAL N°2975/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1318 – Reconstrução de 11 Pontes em Concreto/Defesa Civil Total....................................................................................................R$ 7.261.562,00."
LEI MUNICIPAL N°2974/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1319– Conservação de Estrada Vicinal não Pavimentada/Rec. CIDE Total....................................................................................................R$ 648.850,43."
LEI MUNICIPAL N°2973/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1319– Conservação de Estrada Vicinal não Pavimentada/Rec. CIDE Total....................................................................................................R$ 648.850,43."
LEI MUNICIPAL N°2972/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1319– Conservação de Estrada Vicinal não Pavimentada/Rec. CIDE Total....................................................................................................R$ 648.850,43."
LEI MUNICIPAL N°2971/2025 “REGULAMENTA A CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE RECEPCIONISTA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT ADEQUANDO SEUS VENCIMENTOS, CONFORME O DISPOSTO NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2283/2022, REGULAMENTANDO, PORTANTO, O ANEXO VI – TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 035/2003.”
LEI MUNICIPAL N°2970/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1317– Aniversário de Paranatinga 2025 Total.......................................................................................................R$ 672.608,10."
LEI MUNICIPAL N°2969/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1317– Aniversário de Paranatinga 2025 Total......................................................................................................R$ 672.608,10."
LEI MUNICIPAL N°2968/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1317– Aniversário de Paranatinga 2025 Total.......................................................................................................R$ 672.608,10."
LEI MUNICIPAL N°2967/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1316 – Pavimentação e Sinalização do Bairro Alto dos Bandeirantes, Rec. LC. 176/2020 Total............................................................................................R$ 1.174.323,46."
LEI MUNICIPAL N°2966/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1316 – Pavimentação e Sinalização do Bairro Alto dos Bandeirantes, Rec. LC. 176/2020 Total............................................................................................R$ 1.174.323,46."
LEI MUNICIPAL N°2965/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1316 – Pavimentação e Sinalização do Bairro Alto dos Bandeirantes, Rec. LC. 176/2020 Total............................................................................................R$ 1.174.323,46."
LEI MUNICIPAL N°2964/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1315 – Drenagem Pluvial da Avenida XV de novembro, Alto dos Bandeirantes e Bueiro no Jardim Paraiso, Recursos do FEP/CFM Total......................................................................................................R$ 3.750.059,77."
LEI MUNICIPAL N°2963/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1315 – Drenagem Pluvial da Avenida XV de novembro, Alto dos Bandeirantes e Bueiro no Jardim Paraiso, Recursos do FEP/CFM Total.....................................................................................................R$ 3.750.059,77."
LEI MUNICIPAL N°2962/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1315 – Drenagem Pluvial da Avenida XV de novembro, Alto dos Bandeirantes e Bueiro no Jardim Paraiso, Recursos do FEP/CFM Total.....................................................................................................R$ 3.750.059,77."
PORTARIA: FICA NOMEADA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR A SENHORA ROSELI ROCHA DE PINHO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 10h29 · Norma mais recente da lista: 01/07/2025