Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 1746/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI Nº 1745/2019 - " INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL- PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 1744/2019 - " INCLUI NA LEI N° 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 1743/2019 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Fica nomeado na função de Assessor de Gabinete Senhor LUVERLAN PEREIRA NETTO
LEI Nº 1742/2019 - “Dispões sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal”
Lei Nº 1741/2019 " Dispõe sobre a concessão de licença ou autorização provisória através de alvará, para realização de feiras itinerantes para comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Paranatinga-MT."
LEI Nº 1740/2019 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal relativo aos dias abaixo mencionados: I - 18 de abril de 2019 - quinta feira II - 19 de abril de 2019 - sexta feira (santa)
Composição da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, para o exercício de 2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOA RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE DE FISCALIZAR O BOM ANDAMENTO DOS INVENTARIOS SOBRE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Compor a Comissão de Pregão e nomear a Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, comissão esta, que desempenhará os trabalhos supracitados; para o exercício de 2019, ficando assim constituída: Pregoeira : Luciana Pereira Silva Oliveira Assistente: Liane Uhde Assistente: Jonson Leandro Gunsch
Fica nomeado na função de Fiscal de Contrato o Senhor KESLEY PEREIRA NUNES
LEI Nº 1739/2019 - " ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N° 098/2004, DE 30 DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 1738/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 4800,00m para o Detran em Paranatinga/MT.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE E INVENTARIAR BENS MOVEIS E IMOVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica nomeada para secretariar as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, Águas de Paranatinga, a Senhora LUCIANA PEREIRA SILVA OLIVEIRA
Fica nomeado responsável pelo envio de informações para o SISTEMA APLIC o Sr. KESLEY PEREIRA NUNES
LEI Nº 1737/2019 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PPP DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(156/2018)
LEI Nº 1736/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital. R$ 263.404,99
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 17/05/2019