Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
PCCS - EDUCAÇÃO - PROFESSORES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 869, de 16 de março de 2012ALTERA A LEI 533 - PCC MAGISTERIO
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 986, de 16 de abril de 2013TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - LEI 533
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 1.325, de 04 de abril de 2016RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL - 12%(DOZE POR CENTO)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.