Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
ALTERA A LEI 533 - PCC MAGISTERIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 533, de 16 de dezembro de 2008PCCS - EDUCAÇÃO - PROFESSORES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.