Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA - PARANATINGAPREV
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 784, de 30 de junho de 2011REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - ALTERAÇÃO DA LEI 181 DE 2006
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 1.042, de 03 de outubro de 2013EQUIPARAÇÃO SALARIAL PREVIDENCIA - LEI 181-2006
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 1.105, de 15 de maio de 2014ALTERA LEI DA PREVIDÊNCIA - LEI 181 2006
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 1.230, de 18 de agosto de 2015PREVIDENCIA - CÁLCULO ATUARIAL
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 1.308, de 02 de agosto de 2016Alteração do RPPS - Alíquotas - Paranatinga
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 1.364, de 19 de outubro de 2016Alteração de Alíquota - B 1
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 1.449, de 02 de maio de 2017AMPLIAÇÃO DOS LEGITIMADOS À PERCEPÇÃO DE ABONO ANUAL (13º) PELA PREVIDENCIA
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 1.470, de 27 de junho de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL 181-2006 - PARANATINGAPREV
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.