Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 254, de 03 de maio de 2007ALTERA O ARTIGO 243, DA LEI 098-2004 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 341, de 04 de dezembro de 2007LEI COMPLEMENTAR ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 1.065, de 19 de dezembro de 2013ALTERAÇÃO DOS ANEXOS - III, V, VII, X, XII - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 098-04
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 1.232, de 08 de dezembro de 2015REENQUADRAMENTO DA PLANTA GENERICA DO MUNICIPIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.