Legislação municipal · Novo Santo Antônio (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Santo Antônio no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1919
Gabinete do Prefeito · Edição 1901
Gabinete do Prefeito · Edição 1868
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1868
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1868
Gabinete do Prefeito · Edição 1860
Gabinete do Prefeito · Edição 1860
Gabinete do Prefeito · Edição 1860
Gabinete do Prefeito · Edição 1846
Gabinete do Prefeito · Edição 1822
Gabinete do Prefeito · Edição 1822
Gabinete do Prefeito · Edição 1822
Gabinete do Prefeito · Edição 1819
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1767
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1765
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1765
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1765
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1765
Gabinete do Prefeito · Edição 1565
Gabinete do Prefeito · Edição 1565
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h39 · Publicação mais recente da lista: 25/02/2014