Legislação municipal · Novo Santo Antônio (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Gabinete do Prefeito · Edição 2105
Gabinete do Prefeito · Edição 2102
Gabinete do Prefeito · Edição 2102
Gabinete do Prefeito · Edição 2095
Gabinete do Prefeito · Edição 2093
Gabinete do Prefeito · Edição 2092
Gabinete do Prefeito · Edição 2092
Gabinete do Prefeito · Edição 2092
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Gabinete do Prefeito · Edição 2085
Gabinete do Prefeito · Edição 2063
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Gabinete do Prefeito · Edição 2052
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Gabinete do Prefeito · Edição 2017
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Gabinete do Prefeito · Edição 2017
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Gabinete do Prefeito · Edição 1970
Gabinete do Prefeito · Edição 1970
Gabinete do Prefeito · Edição 1970
Gabinete do Prefeito · Edição 1919
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h14 · Publicação mais recente da lista: 19/11/2014