Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.266, de 22 de outubro de 2007Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.017/2003 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.866, de 19 de maio de 2015Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.017/2003, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.125, de 11 de dezembro de 2018Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.017/2003, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.