Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.017/2003, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.017, de 19 de maio de 2003Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.