Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a criação dos Setores e Bairros na area urbana da Sede do Municipio.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 568, de 13 de maio de 1994Dá nova redação ao Paragrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 019 de 06 de junho de 1983 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 727, de 18 de agosto de 1997Modifica a redação do Paragrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 019/83 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.325, de 16 de novembro de 2021Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 19 de 96 de junho de 1.983 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.