Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 19 de 96 de junho de 1.983 e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2021
Autoria: Anilton Moura
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 19, de 06 de junho de 1983Dispõe sobre a criação dos Setores e Bairros na area urbana da Sede do Municipio.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.