Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.189/2.006 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera artigo
Lei nº 1.189, de 02 de outubro de 2006Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.311, de 04 de agosto de 2008Dispõe sobre alteração da redação do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.486, de 12 de julho de 2010Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 14 da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.