Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
“INSTITUI A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 61, de 25 de fevereiro de 2002INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 975, de 04 de fevereiro de 2021“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.244, de 11 de novembro de 2026“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.036/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REVOGOU OS ARTIGOS 2° AO 14 DA LEI 975/2021 (REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS) REVOGOU INTEGRALMENTE A LEI 61/2002 (ANTIGO ESTATUTO DOS SERVIDORES)