Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
Lei nº 1.244, de 11 de novembro de 2026
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.036/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 11 de novembro de 2026
- Número
- 1244
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.036, de 07 de junho de 2022“INSTITUI A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA”.