Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.036, de 07 de junho de 2022“INSTITUI A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA”.