Câmara Municipal de Nova Maringá (MT)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 173, de 16 de outubro de 1998ALTERA O ART. 4º, "CAPUT" E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº 168 DE 21/07/98 QUE INSTITUI O CMTB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 178, de 11 de dezembro de 1998DA NOVA REDAÇÃO AO ART 4°, DA LEI Nº 168 DE 21 DE JULHO DE 1998.