Câmara Municipal de Nova Maringá (MT)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 178, de 11 de dezembro de 1998
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 4°, DA LEI Nº 168 DE 21 DE JULHO DE 1998.
- Data
- 11 de dezembro de 1998
- Número
- 178
- Publicação
- 11 de dezembro de 1998
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 168, de 21 de julho de 1998INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.