Câmara Municipal de Nova Maringá (MT)
ALTERA O ART. 4º, "CAPUT" E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº 168 DE 21/07/98 QUE INSTITUI O CMTB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 168, de 21 de julho de 1998INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.