Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 491/98 DE 08 DE ABRIL DE 98, EM SEU ARTIGO 1
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 491, de 08 de abril de 1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FEMA)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.390, de 20 de dezembro de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 569/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO SEMA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.